POLITICA DE VENDAS CHD OBA FESTIVAL 2022 - CONDIÇÕES GERAIS
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POLITICA DE VENDAS CHD OBA FESTIVAL 2022 - CONDIÇÕES GERAIS

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

1.1. Para fins deste contrato, a expressão "TERMO DE ADESÃO" designa o instrumento eletrônico de adesão on-line a este contrato, que determina o início de sua vigência, que o completa e o aperfeiçoa, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente CONTRATO. O presente TERMO DE ADESÃO, aderido eletronicamente, obriga à CONTRATANTE aos termos e condições do presente CONTRATO, podendo ser alterada através de ADITIVOS, que serão enviados ao endereço eletrônico dos CONTRATANTES, passando a ter validade após ciência e concordância das partes.

1.2 A adesão pela CONTRATANTE ao presente CONTRATO efetiva-se alternativamente por meio de quaisquer dos seguintes eventos, o que vier a ocorrer primeiro:

1.2.1. Preenchimento e aceite "on-line" do TERMO DE ADESÃO eletrônico.

1.2.2. Pagamento parcial ou total, respeitando as formas de pagamento e possibilidades de cancelamento previstas nas cláusulas 3 e 4 do presente CONTRATO.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - RESPONSABILIDADES DAS CONTRATADAS:

1.1. É responsável pelas informações fornecidas ao CONTRATANTE e demais características dos serviços contratados, devendo esclarecer sempre que necessário as dúvidas e condições estabelecidas.

1.2. É responsável nos limites de suas obrigações pelo cumprimento e atendimento aos princípios do código de defesa do consumidor e a deliberação normativa da EMBRATUR nº161/85.

1.3. É responsável pelo sigilo dos dados pessoais e bancários fornecidos pelo CONTRATANTE.

1.4. É responsável por orientar o cliente sobre a documentação necessária para a viagem incluindo vacinas e vistos quando houver necessidade.

1.5. São responsáveis pela execução total dos serviços contratados necessários para a realização do evento denominado como PACOTE CHD OBA FESTIVAL 2022, edição a ser realizada de 25/02/2022 à 02/03/2022, sendo eles operacionais ou estruturais e também pela regularização e liberação do local através de alvará da vigilância sanitária, AVCB do corpo de bombeiros e licença para funcionamento da Prefeitura Municipal de Votuporanga-SP.  

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:

2.1. Caracteriza-se como CONTRATANTE a pessoa física titular do pedido de compra efetuado em nosso canal de vendas denominado www.chdhospedagem.com.br e intermediadora www.guicheweb.com.br que por livre e espontânea vontade inseriu seus dados pessoais, que serão mencionados nos e-mails de confirmação e aprovação de compra, se tornando tais e-mails parte desde contrato de adesão.

2.2. O CONTRATANTE é responsável pelo integral pagamento da viagem contratada, respeitando as condições estabelecidas no ato da contratação como forma de pagamento, número de parcelas e seus respectivos vencimentos e a quitação total devem anteceder a data de chegada ao local de hospedagem conforme orientação do CONTRATADO, respeitando a data limite de 23/02/2022.

2.3. Tem o dever de comunicar a CONTRATADA em caso de imprevistos com os devidos pagamentos em aberto e em caso de inadimplência superior a 30 dias sem qualquer justificativa por parte do CONTRATANTE ele autoriza a CONTRATADA a cancelar o atual contrato conforme clausula 4.2 deste contrato.

2.4. As taxas de alfândegas, serviços de lavanderias, bebidas não inclusas no pacote, telefonemas, gorjetas, passeios opcionais, refeições extras, cafés extras, taxas e ingressos para parques, museus, igrejas, casas de espetáculos e demais despesas, estando fora do contrato, são de responsabilidade do cliente.

2.5. O CONTRATANTE deverá observar e obedecer às regras determinadas pela CONTRATADA, se obrigando a respeitar as condições de comportamento e segurança determinados pelas mesmas, bem como, as normas de funcionamento interno nos estabelecimentos dos prestadores de serviços contratados.

2.6. Os documentos pessoais necessários para as viagens nacionais e internacionais são de responsabilidade do CONTRATANTE, que deverá observar as exigências das autoridades competentes, tais como, carteira de identidade original (inclusive menores), passaporte com visto consular dos países de destino, entre outros exigidos.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. DESCRIÇÃO E TARIFAS

BOLETO PARCELADO OU À VISTA

De comum acordo quando optado por essa modalidade, salvo quando a opção for boleto à vista, o cliente está ciente que haverá cobrança estipulada como fixa em R$ 40,00 referente a taxa administrativa e ou adicionais, sendo a mesma estipulada para custos de gestão e emissões e que a condição foi informada previamente antes do ato da compra em nossos canais de atendimento, assim como em nosso descritivo do pacote de viagem e que ela não é reembolsável. Após o vencimento de cada parcela ou boleto será cobrado multa de 2% mais juros de 0, 330% por dia de atraso.

 

 

CARTÃO DE CREDTIO

Quando pelo site Guichê Web a condição fica estabelecida conforme informativos de venda, assim como em nossos canais de atendimento os quais o CONTRATANTE confirma ter acesso antes da compra e estar de acordo. Sendo as condições as seguintes:Taxa por transação de R$ 40,00 e juros de 1,99% ao mês conforme numero de parcelas escolhido. Quando direto pela Agência CONTRATADA e se tradando de situações especificas acordadas previamente a mesma utilizara do banco PAGSEGURO e condiciona taxa de parcelamento de 8% fixa que será diluída nas parcelas conforme a quantidade escolhida pelo CONTRATANTE.

 

 
 

4. CLÁUSULA QUARTA - CANCELAMENTO

4.1 POR PARTE DO CONTRATANTE

DESCRIÇÃO
MULTA
Até sete dias corridos a contar da data do primeiro pagamento - Não há multa
Após o oitavo dia corrido até sessenta dias antes do evento - Retenção de 25% dos valores pagos
Do quinquagésimo nono dia até o trigésimo dia antes do evento - Retenção de 30% dos valores pagos
Do vigésimo nono dia até sete dias - Retenção de 50% dos valores pagos
Na semana do evento - Retenção de 100% dos valores pagos
 

4.2. POR INADIMPLÊNCIA

Contrato vencidos com vinte e nove dias ou mais sem qualquer justifica por parte do contratante será caracterizado abandono. Assim ocorrendo as contratadas se reservam no direito de cancelar o contratado com retenção dos valores pagos.
Retenção de 100% dos valores
 

4.3. Surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito, tais como, quantidade mínima exigida de pessoas para realização dos serviços contratados, mudança de local ou cancelamento do evento principal (Oba Festival 2021), a CONTRATADA poderá cancelar ou transferir para outras datas o pacote atual, bem como oferecer outras opções de roteiros, ou ainda devolver o numerário pago pelo cliente conforme item 4.4 deste documento.

4.4. Referente ao atual cenário de pandemia no ano de 2021, onde o futuro evento em questão Oba Festival 2022 encontra-se inserto em com possibilidades de adiamento ou cancelamento, A CONTRATADA, se compromete com O CONTRATANTE, que após a organização do Oba Festival se pronunciar publicamente se referindo ao adiamento ou cancelamento da edição de 2022, irá oferecer opções conforme o ANEXO I mencionado ao fim deste TERMO DE ADESÃO.

4.5. O cliente que não comparecer ou desistir da hospedagem após iniciada, durante sua execução, ou modificar unilateralmente as condições contratadas, assumirá todas as despesas ocorridas, ficando a CONTRATADA e os prestadores de serviços isentos de conceder reembolso, ou compensações pelos serviços não utilizados ou substituídos, implicando também na perda total do valor contratado.

4.6. Será permitido troca de titularidade somente quando de mesmo gênero mediante pagamento da taxa de transferência fixada no valor de R$ 120,00 respeitando o prazo limite de 15 dias de antecedência à viagem.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

5.1. DORMITÓRIOS; Dormitórios com ar para 4, 6 ou 8 pessoas, equipados com beliches, colchões, pontos de energia, iluminação e 1 chave ou área de camping coberto conforme opção contratada.

5.2. REFEIÇÕES; Café da manhã, almoço e caldos ou tortas, pré-bloco, sendo o cardápio definido somente em data futura.

5.3. BEBIDAS; Água, refrigerantes, cerveja, vodca, catuaba, energético e mais bebidas que serão servidas conforme informado no descritivo de vendas durante a estadia. As marcas das bebidas serão definidas de forma futura, podendo ser posterior ao aceite desse contrato, sendo assim, a CONTRATADA se compromete em manter no mínimo as mesmas marcas fornecidas no evento Oba Festival 2021 em seus setores comuns. 

5.4. SERVIÇOS; Serviços de limpeza nos quartos supervisionado, devendo o mesmo ser acionado sempre que necessário pelo CONTRATANTE. Serviços de limpeza no local das festas para hospedes, periódicos conforme determinados pela CONTRATADA. Serviço de limpeza nos banheiros efetiva, durante os períodos de maior demanda de uso. Serviços de segurança 24 horas. Serviço de brigadas de incêndio e primeiros socorros.

 

 

6. CLÁUSULA SEXTA - USO DE IMAGEM:

6.1. O CONTRATANTE autoriza o uso de sua imagem, podendo a CONTRATADA usar fotos e vídeos futuramente para fins comerciais.

 

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS:

7.1 A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos CONTRATANTES deste CONTRATO. 

7.2 A CONTRATADA procederá com os serviços de forma a viabilizar a observância pelo CONTRATANTE às regras da LGPD, restando claro que a LGPD não estabelece de maneira específica quais padrões, meios técnicos ou processos devem ser aplicados para que os dados obtidos sejam considerados suficientemente anonimizados. 

7.3 A CONTRATADA executará os trabalhos a partir das premissas da LGPD, em especial os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados.

7.4 As partes concordam que o desenvolvimento, sempre que possível, observará que o consentimento do usuário no fornecimento de dados deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a uma determinada finalidade.

7.5 No que toca aos dados eventualmente armazenados pela CONTRATADA, esta possui processos internos de governança para a proteção dos dados.

7.7 No decorrer do contrato originário, a CONTRATADA poderá recusar regras de negócios definidas pelo CONTRATANTE que visem frustrar os objetivos da LGPD, ou mesmo proceder com o desenvolvimento requerido pela CONTRATANTE em contrariedade direta ou indireta à LGPD, e nesta hipótese, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade perante a CONTRATANTE ou terceiros.

7.8 A CONTRATADA não será responsável perante a CONTRATANTE quando proceder com o desenvolvimento em cumprimento às premissas da LGPD e após à entrega, seja constatado que uma prática de mercado amplamente adotada teria violado a LGPD, a partir de entendimentos judiciais ou administrativos até o presente momento inexistentes.

7.9. As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), e obriga-se a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.

 

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1. A CONTRATADA obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados e documentos comerciais ou pessoais que venham a ter conhecimento, acesso, ou que lhes venham a ser confiados, não podendo a CONTRATADA, sob qualquer pretexto, direta ou indiretamente, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento de tais informações a terceiros, ressalvados os casos definidos em lei ou por expressa determinação judicial.

8.2 As partes acordam que as informações constantes dos e-mails que trafegarem pelas caixas postais estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo as PARTES, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.

8.3. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.

8.4. A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista neste acordo subsistirá mesmo após sua vigência, por prazo indeterminado.

 

9. CLÁUSULA SETIMA - PENALIDADES:

9.1. Fica o CONTRATANTE ciente que é extremamente proibido o porte ilegal de armas e/ou objetos caracterizados como arma branca. Proibido portar, consumir ou comercializar drogas ilícitas no local de estadia. Proibido qualquer tipo de ato que possa caracterizar agressão física ou verbal. Em todos esses casos o CONTRATANTE estará sujeito as penalidades imposta pela CONTRATADA como, simples advertência ou expulsão de acordo com o que ela julgar coerente no ato. Em caso de expulsão fica o CONTRATANTE ciente que não haverá ressarcimento dos valores pagos e ele respondera por seus atos conforme orienta a lei vigente na presente data deste contrato.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para os devidos fins de direito, o CONTRATANTE declara que leu, entendeu, concorda e aceita todas clausulas e itens relacionados acima e está ciente que sua obrigatoriedade e cumprimento se dá a partir do pagamento da primeira parcela conforme opção contratada, substituindo assim qualquer assinatura presencial.

 

10. FORO DE ELEIÇÃO

10.1 Para dirimir toda e qualquer dúvida proveniente da aplicação do presente contrato, por eleição, os usuários escolhem o foro da cidade de CAMPINAS ou RIBEIRÃO PRETO, renunciando a todo e qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

POLÍTICA DE VENDAS CHD SOBRE O OBA FESTIVAL 2022

 

 

A organização do CHD e Oba Festival estão preparando uma edição épica para comemorar os 15 anos do evento e os 10 anos do maior pacote de hospedagem de Votuporanga e fazer uma festa para entrar na história, mas entendemos que o cenário atual ainda é muito incerto e pode trazer novos acontecimentos que independem da nossa organização. Por isso, para manter uma relação de transparência com todos os foliões caso o evento seja cancelado ou adiado, daremos as seguintes opções:

 

1. Em caso de adiamento do Oba Festival 15 anos devido ao COVID 19, não é necessária a alteração dos pacotes já adquiridos para comparecer nas novas datas.  Caso queira manter o seu pacote, ficaremos felizes em contar com a sua presença! Ao manter o seu pacote, você está demonstrando a sua solidariedade a uma classe inteira de profissionais, como artistas, produtores, seguranças, técnicos das mais diversas categorias, responsáveis pelas casas de espetáculos, pessoas que cuidam da limpeza, e muitos outros.

 

2. Caso você opte pela restituição, você deverá entrar em contato pelo e-mail contato@chdhospedagem.com.br, solicitando o reembolso em até 7 dias a contar da data do anúncio de adiamento e este será feito em até 30 dias após a sua solicitação.

Importante: O reembolso será baseado no valor líquido conforme previsto em contrato, ou seja, valor do pacote contratado, deduzindo as taxas cobradas na fonte pelas instituições financeiras sendo as compras feitas por boleto parcelado a taxa a ser retida será de R$ 40,00 (Taxa Administrativa ou Adicional de boleto) e compras feitas por cartão de crédito a taxa a ser retida será de 8% (Taxa de parcelamento)

Observação: Será permitido também em caso de adiamento e impedimento ao comparecer na nova data a troca de titularidade entre pacotes de um mesmo gênero sem cobrança de taxa de transferência, ficando o titular com direito de escolher o prazo de restituição ou realizar a venda do seu pacote para outra pessoa.


3. Em caso de cancelamento devido ao COVID 19, o cliente poderá optar em manter o seu pacote para próxima edição ou o ressarcimento do valor líquido do pacote em até 90 dias após a data que o evento seria realizado.

Importante: O reembolso será baseado no valor líquido conforme previsto em contrato ou seja valor do pacote contratado, deduzido as taxas cobradas na fonte pelas instituições financeiras sendo as compras feitas por boleto parcelado a taxa a ser retida será de R$ 30,00 (Taxa Administrativa ou Adicional de boleto) e compras feitas por cartão de credito a taxa a ser retida será de 8% (Taxa de parcelamento)

Observação: Será permitido também em caso de adiamento e impedimento ao comparecer na nova data a troca de titularidade entre pacotes de um mesmo gênero sem cobrança de taxa de transferência, ficando o titular com direito de escolher o prazo de restituição ou realizar a venda do seu pacote para outra pessoa.

 

Dúvidas nosso time está a sua disposição.

 

Organização CHD

 

 

 

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